Termos e Condições do fybet

Para os fins destes Termos e Condições, os termos abaixo possuem os seguintes significados:

• Plataforma fybet ou fybet: o conjunto de sistemas, interfaces, aplicativos e serviços disponibilizados em https://fybet.cam, incluindo apostas esportivas, cassino online, jogos ao vivo e demais modalidades oferecidas.
• Usuário: toda pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que acessa ou utiliza os serviços do fybet por meio de conta devidamente cadastrada e verificada.
• Conta: o perfil individual criado pelo Usuário na plataforma, mediante fornecimento de dados pessoais e aceitação destes Termos.
• Saldo: os recursos financeiros disponíveis na Conta do Usuário para realização de apostas e jogos, incluindo saldo real e saldo promocional.
• Bônus: créditos promocionais concedidos pelo fybet sujeitos a condições específicas de liberação, conforme regras vigentes no momento da oferta.
• KYC (Know Your Customer): processo de verificação de identidade do Usuário, exigido por lei e necessário para liberação completa de saques.
• Pix: sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, disponível 24 horas por dia, sete dias por semana.

A interpretação destes Termos deve seguir os princípios do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD) e da legislação brasileira de apostas e jogos online (Lei 13.756/2018 e Lei 14.790/2023, regulamentadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA do Ministério da Fazenda).

O acesso aos serviços do fybet é exclusivamente permitido a pessoas físicas maiores de 18 anos, residentes no Brasil, que possuam CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e em situação regular junto à Receita Federal. É expressamente vedado o cadastro ou a utilização da plataforma por menores de idade.

Ao realizar o cadastro, o Usuário concorda em fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento oficial, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail e comprovante de residência quando solicitado. A criação de conta com dados falsos ou pertencentes a terceiros configura infração grave e pode resultar no cancelamento imediato da Conta e comunicação às autoridades competentes.

• Cada Usuário pode manter apenas uma única Conta ativa no fybet. A criação de múltiplas contas (multi-accounting) é proibida e pode acarretar suspensão permanente.
• O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Recomenda-se o uso de senhas fortes e a habilitação de autenticação em dois fatores quando disponível.
• Pessoas incluídas em programas de autoexclusão ou que tenham solicitado bloqueio de conta não podem criar novas contas enquanto o período de exclusão estiver vigente.

O processo de Verificação de Identidade é obrigatório, determinado pela legislação brasileira anticorrupção e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentos SPA). O fybet pode solicitar a verificação a qualquer momento, especialmente antes da liberação de saques acima de limites definidos internamente.

Os documentos geralmente solicitados incluem:

O prazo de análise é de 1 a 24 horas em dias úteis. O fybet se reserva o direito de solicitar documentos adicionais em casos de movimentações atípicas ou suspeita de fraude. Enquanto a verificação não for concluída, o processamento de saques permanecerá suspenso, sem prejuízo ao saldo existente.

Os depósitos devem ser realizados exclusivamente pelos métodos disponíveis na plataforma no momento da transação. O fybet opera com os seguintes métodos de pagamento principais: Pix (preferencial e instantâneo), Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e transferências TED/DOC de instituições bancárias brasileiras (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank, entre outros).

• O depósito mínimo aceito é de R$ 30,00. O valor máximo por transação pode variar conforme o método de pagamento.
• Os depósitos realizados via Pix são creditados em até 5 minutos após a confirmação pelo Banco Central do Brasil.
• O Usuário deve utilizar apenas métodos de pagamento vinculados à sua própria titularidade. Depósitos realizados por terceiros serão recusados e devolvidos.
• O fybet não armazena dados completos de cartões ou contas bancárias dos Usuários. O processamento segue padrões de segurança PCI-DSS e criptografia SSL 256 bits.
• Todos os valores são processados em Real brasileiro (R$). Não há conversão de moeda na plataforma fybet.

O Usuário pode solicitar o saque do saldo real disponível em sua Conta a qualquer momento, desde que a verificação de identidade (KYC) esteja concluída e não haja pendências ou restrições ativas sobre a conta.

• O saque mínimo é de R$ 50,00. Não há limite máximo único estabelecido, podendo haver controles por volume acumulado conforme política antifraude.
• Os saques são processados prioritariamente via Pix, com prazo de até 24 horas após a solicitação.
• A chave Pix de destino deve pertencer ao mesmo CPF cadastrado na plataforma. Saques para contas de terceiros são vedados.
• Saques vinculados a bônus estão sujeitos ao cumprimento dos requisitos de rollover (volume de apostas) descritos na cláusula 6 destes Termos.
• O fybet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valor elevado ou em situações de risco identificadas pelo sistema antifraude.

O fybet pode oferecer bônus de boas-vindas, cashback, free spins e outras promoções, cujas condições específicas estarão descritas nas páginas de cada oferta vigente. As regras abaixo aplicam-se a todas as modalidades de bônus salvo disposição expressa em contrário:

• Todo bônus está sujeito a um requisito de rollover (também chamado de requisito de apostas), que determina quantas vezes o valor do bônus — ou bônus mais depósito — deve ser apostado antes de o saldo poder ser sacado.
• Bônus não podem ser transferidos, trocados por dinheiro ou combinados com outras promoções, salvo indicação expressa nas regras da oferta.
• Cada Usuário tem direito a cada promoção uma única vez. A criação de múltiplas contas para obter o mesmo bônus repetidamente é uma infração grave prevista na cláusula 8.
• O fybet reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia sempre que possível.
• O cumprimento suspeito de requisitos de rollover por meio de apostas de baixo risco sistemáticas, estratégias de hedge ou comportamento automatizado pode resultar no cancelamento do bônus.

O fybet oferece apostas esportivas, cassino online, jogos ao vivo, slots e jogos de rodada rápida (crash games). Todas as partidas, resultados e eventos de jogos são determinados por sistemas certificados de geração aleatória de números (RNG) fornecidos por provedores independentes auditados, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt, Microgaming, entre outros.

• Apostas confirmadas são irreversíveis. O Usuário deve verificar todos os dados antes de confirmar qualquer transação de aposta ou jogo.
• Erros técnicos que resultem em pagamentos indevidos (overpayments) são passíveis de correção e estorno, independentemente do saldo ter sido utilizado pelo Usuário.
• O fybet reserva-se o direito de suspender mercados ou jogos em caso de suspeita de manipulação, falhas técnicas ou eventos extraordinários que comprometam a integridade do resultado.
• Apostas em eventos cancelados ou adiados são regidas pelas regras específicas de cada modalidade esportiva, disponíveis na plataforma.

É expressamente proibida qualquer conduta que viole a integridade da plataforma, prejudique outros Usuários ou infrinja a legislação vigente. Sem caráter exaustivo, são vedadas as seguintes práticas:

• Criar múltiplas contas com o mesmo ou diferente CPF para obter vantagens promocionais repetidas (multi-accounting).
• Utilizar robôs, scripts, softwares de automação ou qualquer ferramenta que simule interação humana na plataforma.
• Manipular resultados de jogos ou apostas, em colusão com outros Usuários ou de forma individual.
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade ilícita.
• Explorar falhas técnicas (bugs) ou brechas de sistema de forma intencional para obter vantagem financeira indevida.
• Permitir que terceiros acessem, utilizem ou operem a Conta em nome do Usuário cadastrado.
• Utilizar a plataforma sendo menor de 18 anos ou sendo pessoa juridicamente incapaz.

A prática de qualquer conduta proibida resultará em suspensão imediata da Conta, cancelamento de bônus e saldos originados de comportamento ilícito, e poderá gerar representação junto às autoridades policiais e regulatórias competentes.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, mediante comunicação ao suporte do fybet. Antes do encerramento, saldos reais disponíveis podem ser sacados, observadas as condições da cláusula 5. Saldos de bônus não convertidos em saldo real serão cancelados automaticamente.

O fybet pode suspender ou encerrar uma Conta unilateralmente nas seguintes situações, sem obrigação de notificação prévia quando houver urgência operacional ou risco de fraude:

• Verificação de conduta proibida descrita na cláusula 8.
• Constatação de fornecimento de dados falsos ou documentos adulterados.
• Suspeita fundamentada de atividade fraudulenta, manipulação ou lavagem de dinheiro.
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.
• Inatividade prolongada, conforme política de contas inativas vigente.

Em caso de encerramento por solicitação do Usuário, o fybet processará o saque do saldo real remanescente no prazo padrão descrito na cláusula 5.

A plataforma fybet é disponibilizada "no estado em que se encontra" (as-is). O fybet enviida esforços razoáveis para garantir disponibilidade contínua, mas não garante que o serviço estará livre de interrupções, erros técnicos ou atrasos.

• O fybet não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conectividade do Usuário, instabilidade de dispositivos ou sistemas externos fora de seu controle.
• Decisões de aposta são de responsabilidade exclusiva do Usuário. O fybet não presta aconselhamento sobre probabilidades ou estratégias de jogo.
• Em caso de falha técnica comprovada que resulte em crédito indevido, o fybet corrigirá o erro independentemente do tempo decorrido.

O fybet trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018). O tratamento é realizado com base nas hipóteses legais de execução contratual, cumprimento de obrigação legal, proteção ao crédito e legítimo interesse.

Os dados coletados incluem, mas não se limitam a: nome, CPF, data de nascimento, e-mail, endereço, dados de transações financeiras e registros de navegação na plataforma. Esses dados são utilizados para prestação do serviço, verificação de identidade, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações regulatórias e comunicações relacionadas à Conta.

O Usuário tem direito a acessar, corrigir, portar, eliminar e revogar o consentimento relativo aos seus dados, mediante solicitação ao suporte. Para detalhes completos sobre coleta, uso, compartilhamento e direitos, consulte nossa Política de Privacidade.

O fybet reconhece que apostas podem causar dependência e se compromete a fornecer ferramentas e informações para uso consciente e responsável da plataforma.

• Limites de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito nas configurações da Conta.
• Pausa temporária: É possível solicitar bloqueio temporário da Conta por períodos de 24 horas a 6 meses.
• Autoexclusão: O Usuário pode solicitar exclusão permanente ou por prazo determinado, impedindo o acesso à plataforma pelo período solicitado.
• Realidade sobre apostas: O fybet reitera que resultados de apostas e jogos são aleatórios. Não existe estratégia que garanta lucro sistemático.

Caso você ou alguém próximo apresente sinais de dependência de jogo, interrompa o uso imediatamente e busque orientação profissional. Acesse nossa página de Jogo Responsável para recursos e orientações específicas.

Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre o Usuário e o fybet, sobrepondo-se a quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto. O fybet reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, sendo as alterações comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso na plataforma ou e-mail cadastrado. A continuidade do uso após a entrada em vigor das alterações implica aceitação das novas condições.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão submetidas, preferencialmente, à resolução por meio de plataformas de conciliação consumerista (como o portal consumidor.gov.br), e, não sendo possível, ao foro da comarca de domicílio do consumidor, conforme art. 101 do Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos podem ser dirigidas ao suporte do fybet pelo endereço de e-mail [email protected], disponível 24 horas por dia em Horário de Brasília (BRT).